Na realidade, segundo a apuracao policial, o dinheiro captado servia apenas para a remuneracao dos idealizadores do esquema - um golpe que vitimou pessoas no Brasil e no exterior, com uma movimentacao suspeita de mais de R$ 200 milhoes. No caso dos autos, Reynaldo Soares da Fonseca destacou que a conduta das empresas - correspondente a pelo menos quatro das sete caracteristicas indicadas pelo Ministerio da Fazenda - configurava nao um delito contra o sistema financeiro, mas, sim, um crime contra a economia popular e, por consequencia, de competencia da Justica estadual. No curso das investigacoes, foi constatada a desvinculacao entre a captacao de recursos e a aplicacao no sistema de apostas, alem da imposicao de limitacoes aos investidores que desejavam retirar o dinheiro aplicado. Piramides nao constituem crime contra o mercado de capitais. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que, embora o MP tenha apontado que as empresas exerciam atividades tipicas de instituicoes financeiras, a propria descricao dos fatos afastava a ideia da existencia de uma instituicao financeira, o que impedia a aplicacao da Lei 7.492/1986. A Sexta Turma, no HC 464.608 , estabeleceu as diferencas entre o crime de estelionato (artigo 171 do Codigo Penal) e o crime de ganhos fraudulentos em detrimento do povo ou de numero indeterminado de pessoas (artigo 2?, inciso IX, da Lei 1.521/1951), tendo como base o cometimento do crime contra vitimas determinadas ou indeterminadas. Relator do habeas corpus, o ministro aposentado Nefi Cordeiro apontou que, de acordo com as informacoes dos autos, ficou claro que o esquema era direcionado para a captacao de pessoas de forma generica, em numero indeterminado, ”escapando da caracterizacao do tipo penal do estelionato, que exige vitimas especificas”.
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