Estes criterios nao podem simplesmente serem transportados, sem mais, para o delito omisso, e devem permanecer limitados as organizacoes desvinculadas do direito. [58] 2. Em face dessa construcao, Rotsch advertiu que e equivocada a fundamentacao de uma posicao de garante do empresario em razao da potencial ameaca para bens juridicos que provenham dos processos produtivos e de peculiaridades da empresa. Para fundamentar esta critica, alicerca-se no reconhecimento de que para a afirmacao de um dever de garantia dirigido a canalizacao de uma fonte de perigo e necessario o dominio fatico de quem omite, o que nao ocorre nos casos de grandes empresas. [61] Dentro desse esquema, e claro que a responsabilidade por comissao ativa e um setor de responsabilidade por competencia de organizacao, inclusive a partir do ponto de vista naturalista, entendida como “controle voluntario do proprio corpo”. Por omissoes deveria compreender-se, por outro lado, a evitacao de um output nocivo da propria organizacao. Mas, a chave em relacao ao tema que nos interessa, Jakobs a oferece ressaltando o seguinte: “A cada um compete, em virtude de seu status geral, isto e, como sinalagma de seu direito de organizacao, assegurar que no contato com uma organizacao alheia, a mesma tenha uma configuracao que seja mantida dentro do risco permitido”. [67] A construcao de Gunther Jakobs , como acontece em outros ambitos, e muito instigante e possui um enorme poder descritivo e plastico.
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Ressalve-se, entretanto, que o fato de se buscar os valores fundantes da producao normativa na sociedade nao implica dizer que quaisquer valores poderao ser tutelados pelo ordenamento juridico - mormente no que tange a egide da esfera criminal -, o que nos faria aceitar que o Direito poderia se encarregar da protecao da moral. Diante de tais consideracoes, entendemos que melhor escolha teria feito o legislador ao designar o bem juridico de protecao como a “liberdade de autodeterminacao sexual”, a qual, em razao de seu conteudo hermetico e preciso, evitaria os problemas hermeneuticos que podem decorrer do novel e vazio termo “dignidade sexual”, o qual, em funcao de sua indigitada amplitude, ainda permite a incriminacao de condutas morais e dao guarida a formulacao de tipos de perigo abstrato. Nao se deve olvidar ainda que as raizes do instituto remontam ao Direito do Trabalho, que, muito antes da tipificacao penal, ja reconhecia a existencia da pratica como razao determinante para o reconhecimento de direitos trabalhistas. Para mim, este assunto encerra-se aqui, mas, se você quiser continuar, proponha um lugar resultado da esporte net melhor onde possamos sentar e tomar uma cerveja, expor as opiniões com educação e respeito. Na sintese desses pensamentos, “el acoso sexual laboral, como se ha hecho notar, aparece intimamente ligado a la figura de la mujer. Hasta tal punto se estrechan los lazos entre estos dos conceptos que estas conductas son consideradas como actos discriminatorios en relacion con el sexo de quien lo sufre (sexo feminino). En este sentido, la tesis mas basica implica la consideracion del acoso sexual como una expresion de poder y como una reforma de discriminacion de un trato desigual por razon de sexo”. Apostas multiplas bet365.
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