REFERÊNCIAS. Também é constitucional lei do Estado-membro que determina que os tabeliães e registradores tenham de residir na Comarca, bem como comprovar assiduidade na serventia, conforme julgamento do STF 11 : O serviço público vai até o reconhecimento de que se trata de função estatal; de que o Estado mantém a titularidade do poder da fé pública cujo exercício delega a particulares, o que abrange a regulação da atividade no âmbito da relação de sujeição especial que liga cada particular titular de delegação ao Estado outorgante, a organização dos serviços, a seleção (mediante concurso de provas e títulos) dos profissionais do direito, a outorga e cessação da delegação, a regulamentação técnica e a fiscalização da prestação dos serviços para assegurar aos usuários sua continuidade, universalidade, uniformidade, modicidade e adequação.” (. ) inconstitucional a instituição e a cobrança de taxas por emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributos. [ RE 238.671 , rel. min. Maurício Corrêa, j. 30-10-2001, 2ª T, DJ de 15-2-2002.] O inciso X, do artigo 784 do texto sancionado do Novo CPC, eleva à condição de título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas” . Jogadores do Flamengo comemoram gol contra o Vasco pela onde está localizado o continente americano semifinal do Campeonato Carioca de 2023 Marcelo Cortes/Flamengo.
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Corinthians x Boca onde está localizado o continente americano Juniors - Ambos os times marcam - Nao. Paquistao. Gasto militar anual: 10,8 bilhoes de dolares (17 dolares por habitante) A maior potencia militar muculmana tem economia e populacao inferiores as da rival India, mas, para criar um “equilibrio de terror” no sul da Asia, o Paquistao tambem investiu em armas nucleares. Pouco se conhece sobre as armas atomicas ou sobre o tamanho do arsenal do pais. Mas a existencia da bomba dos dois lados da fronteira tem forcado India e Paquistao a uma convivencia tensa ? e “pacifica”, na medida do possivel. Efetivo: 625.000 soldados. Armas nucleares: nao. 10. Israel. Gasto militar anual: 19,6 bilhoes de dolares. Pequeno e pouco populoso, Israel se envolveu em conflitos com os vizinhos arabes e resolveu se armar ate os dentes. Bushido.Acontece que o governo argentino permite o câmbio para os valores mensais de até 200 dólares (USD). De acordo com o jornal Clarín, os usuários dos serviços bancários elaboraram uma espécie de golpe para burlar os limites estipulados pelo Estado: algumas pessoas estavam comprando as cotas mensais de 200 dólares de outras em troca de uma pequena comissão.
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