Contudo, o elemento chantagistico nao se perde nesse tipo penal. Em Portugal, duas sao as condutas assemelhadas ao assedio sexual, as quais se diferenciam substancialmente pelo resultado (ou pela intencao do resultado) das investidas do superior hierarquico, in verbis: Art. 164.? - 2 - Quem, abusando de autoridade resultante de uma relacao de dependencia hierarquica, economica ou de trabalho, constranger outra pessoa, por meio de ordem ou ameaca nao compreendida no numero anterior, a sofrer ou a praticar copula, coito anal ou coito oral, consigo ou com outrem, e punido com pena de prisao ate 3 anos”. No Codigo Penal espanhol nota-se a incriminacao da conduta de forma muito semelhante a legislacao patria atual. Digno de nota e a definicao do tipo de superioridade alcada para a pratica da conduta, que embora se mantenha aberta, tal qual em nosso ordenamento, consigna como a advinda de relacao trabalhista, docente ou analoga. Transcrevemos: Conforme assevera Azevedo , tal como ocorreu no Brasil, a inclusao dos tipos penais assemelhados ao assedio sexual, tanto na Espanha como em Portugal, deveu-se a pressoes de classes ligadas aos movimentos feministas e da defesa do Direito do Trabalho.
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Na hipotese aqui analisada, aquele que realiza do estrangeiro uma operacao de venda eletronica, que supere as quantias isentas ou franqueadas, nao devera tributar somente IVA, mas tambem tarifas aduaneiras. O ato de nao fazer presumira normalmente uma infracao administrativa. No entanto, ha que se prestar atencao a esta regulacao juridico-penal do contrabando, porque: Ao mesmo tempo em que o comercio eletronico indireto dentro da comunidade europeia se torna cada vez mais importante, esse mesmo comercio nao tributa taxas aduaneiras, apenas o IVA, embora a disparidade de taxas na Europa gere problemas adicionais. Discute-se a necessidade e conveniencia de uma tributacao na origem ou no destino, sendo esta ultima hipotese mal discutida, porque cada operacao comercial estaria sujeita a uma tributacao diferente. Somente a tecnologia pode afiliar nesta materia, desenvolvendo programas que permitam determinar os tributos que devem ser pagos pontualmente em cada caso, os quais serao distintos em cada pais de destino. [19] A influencia das TICs volta a estar presente na materia de precos de transferencia. Futebol 365 la liga.
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