O Hoge Raad entendeu de maneira diversa e nao estabeleceu a qualidade de autor do proprietario que havia afirmado ser criminalmente responsavel enquanto tal. O Hoge Raad afirmou que “os atos incriminados so poderiam ser considerados como atos do processo se se pudesse decidir que aconteceram ou nao se o curso dos acontecimentos mostrassem que eles tinham sido aceitos, ou o poderiam ser, pelo processado”. [23] Um armador, pessoa juridica, foi processado por pesca ilegal. O proprietario do barco que estava equipado com redes especiais para a pesca do linguado tinha dado a ordem para pegar esses peixes. O Tribunal de Recursos aplicou o V&D e considerou esta ordem como motivos suficientes para absolvicao. O Hoge Raad, no entanto, considerou a aplicacao do criterio IJzerdaad, ate mesmo dentro da pessoa juridica, e aplicou a disposicao relativa “ao poder e aceitacao”. Em 1979 o Hoge Raad ja tinha aceitado a ideia [24] de que “o exercicio de pesca” compreende nao so o comando da tripulacao de um barco de pesca, mas abarca tambem aqueles que, como o armador e/ou proprietario, agem de modo contrario a proibicao ao pescar.
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Die strafrechtliche Haftung fur die Auslieferung gefahrlicher Produkte. In: Weigend; Kupper (Ed.). Festschrift fur Hans Joachim Hirsch. Berlin, New York: Walter de Gruyter, 1999. p. 291-312 [FS-Hirsch]. _______. Autoria y participacion en la empresa. In: Serrano Piedecasas; Demetrio Crespo (Ed.).
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No Heads-Up (ou HU) há somente dois jogadores que se enfrentam durante a partida. Nesse jogo, o botão (dealer) sempre começará apostando antes do flop, seguindo a ação para o oponente. Já depois do flop, quem falará primeiro será o blind (fora de posição) e depois passará a ação para o botão. É primordial saber a hora de apostar, pagar, dar mesa e mostrar as cartas. Como já aprendemos as anteriores, vamos falar sobre a hora do “showdown” (ou de mostrar as cartas). Parágrafo único O Ministério da Saúde editará ato normativo específico contendo a relação das Secretarias de Saúde que tiverem seus recursos como calcular emolumentos taxa de registro e taxa de liquidação bloqueados. Caso ocorra uma ação parecida com aquela durante outras “streets” do bordo, e o river rode de check, o jogador na posição natural inicial terá que mostrar primeiro. Por exemplo: Jogador 1 no UTG e Jogador 2 no CO estão se enfrentando, no flop, o Jogador 1 aposta, o 2 paga. No turn, o 1 aposta, o 2 dá raise e o 1 paga. No river, o Jogador 1 e o 2 dão check. Nessa situação, o jogador no UTG deverá mostrar suas cartas primeiro, seguido do Jogador 2. Skrill feedback.Dado que a imunidade penal da autoridade se apresenta, pela Suprema Corte, como uma razao para excluir a acusacao, nao se aborda o carater punivel de determinado ato de autoridade que parece, a primeira vista, uma infracao.
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