Ou seja, se você quiser se arriscar em um jogo de cartas virtual ou jogar alguns giros na roleta online, tecnicamente estará cometendo uma contravenção penal. No entanto, a fiscalização desses jogos é bastante difícil, e muitos sites de apostas online operam sem problemas no Brasil há anos. DICA : Siga o nosso canal do Telegram para receber rapidamente notícias que impactam o mercado. 1) Breve panorama dos jogos no Brasil A exploração de jogos de cartas, cassino, corridas de cavalo, loterias, apostas esportivas, sempre movimentou elevadas cifras, atraindo interesses legítimos, ou até ilegais, sendo que esses últimos redundam em sonegação de impostos, violência, lavagem de dinheiro, manipulação de resultados, etc. Mas o fato é que, por proporcionar lucros elevados ao administrador do jogo, o Estado também se interessou pelo ”serviços de jogos”. O Código Civil brasileiro apenas gerou alguns contornos de legalidade para modalidades esparsas, de apostas esportivas, não servindo para abranger a grande parte das operações de jogos no país. É um negócio jurídico incapaz de ser exigido judicialmente, mas que, uma vez pago, tornava-se irrepetível. Ainda, consoante o §2 o da referida norma, ”incorre na pena de multa, de R$ 2 mil a R$ 200 mil, quem é encontrado a participar do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador”.
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