Certidão de Nascimento que demonstre apenas um genitor no registro , desde que não tenha havido inclusão posterior do genitor ausente (omitir a inclusão posterior de genitor configura crime de falsidade ideológica) A autorização para emissão de passaporte também pode autorizar a impressão de autorização de viagem no próprio passaporte . Para isso, seja o Formulário Simples, a Procuração ou a Autorização Judicial deverá especificar expressamente um dos seguintes tipos de autorização de viagem a ser impressa: TIPO 2 — Autoriza que o menor viaje inclusive desacompanhado , ou com apenas um dos pais indistintamente, ou seja, com qualquer um deles, pelo prazo de validade do passaporte. O Formulário Simples é gerado automaticamente após o preenchimento do formulário de solicitação de passaporte para o menor de 18 anos. Havendo necessidade de imprimir novamente ou de mudar o tipo de autorização de viagem, basta imprimir um dos seguintes modelos, preencher e apresentar no dia do atendimento presencial, conforme orientações contidas no tópico 2. Após o atendimento presencial, não será mais possível alterar o tipo de autorização de viagem: A emancipação é uma antecipação da capacidade civil plena que pode ser conferida a menores entre 16 e 18 anos, tornando o menor apto a atos civis como, por exemplo, obter passaporte sem a autorização dos pais. Certidão de casamento ― quando a emancipação decorre de casamento; Documento que comprove exercício de emprego público efetivo ― por exemplo, termo de posse; Atenção: a mera ”escritura” não pode ser aceita para emissão de passaporte, devendo a emancipação ser lavrada em registro público (certidão).
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